11/09/2025 03:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/09/2025 03:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/08/2025 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 18:02

Recebidos os autos
19/08/2025 18:02

Recebida a emenda à inicial
19/08/2025 18:02

Outras decisões
19/08/2025 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/08/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 03:45

Decorrido prazo de Viviane Ribeiro Penha em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 20:14

Recebidos os autos
21/07/2025 20:14

Outras decisões
21/07/2025 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2025 22:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/07/2025 22:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 15:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/07/2025 15:17

Recebidos os autos
11/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
08/07/2025 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2025 16:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/06/2025 21:48

Recebidos os autos
03/06/2025 21:48

Deferido o pedido de Viviane Ribeiro Penha - CPF: *07.***.*46-92 (REQUERENTE).
02/06/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:17

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 00:37

Recebidos os autos
21/05/2025 00:37

Indeferido o pedido de Viviane Ribeiro Penha - CPF: *07.***.*46-92 (REQUERENTE)
20/05/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0736433-68.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIVIANE RIBEIRO PENHA REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA, 44.266.231 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 22 de abril de 2025, às 18:38:38.

CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS Juíza de Direito Substituta
22/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:39

Recebidos os autos
22/04/2025 18:39

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:33

Recebidos os autos
22/04/2025 15:33

Determinada a emenda à inicial
21/04/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2025 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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