27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/08/2025 15:02

Juntada de certidão
25/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/08/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:28

Recebidos os autos
21/08/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2025 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
12/08/2025 11:48

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/08/2025 19:23

Juntada de Petição de agravo
31/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:57

Recebidos os autos
30/07/2025 14:57

Recurso Extraordinário não admitido
28/07/2025 14:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2025 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:10

Juntada de certidão
02/07/2025 14:10

Juntada de certidão
02/07/2025 14:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
02/07/2025 13:49

Recebidos os autos
02/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/07/2025 13:48

Juntada de certidão
02/07/2025 13:47

Juntada de certidão
02/07/2025 13:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/06/2025.
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:54

Conhecido o recurso de LIBERTINO MARCOS FERREIRA - CPF: *38.***.*97-87 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 15:48

Expedição de Intimação de Pauta.
08/05/2025 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 13:00

Recebidos os autos
08/04/2025 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
08/04/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:43

Recebidos os autos
27/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
25/02/2025 15:26

Recebidos os autos
25/02/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/02/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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