TJDFT - 0714986-63.2025.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 16:04
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 16:04
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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06/06/2025 03:27
Decorrido prazo de UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
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22/05/2025 03:05
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714986-63.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ROMULO BATISTA DA CONCEICAO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
Verifico que a parte autora requereu o cumprimento de sentença nestes autos do processo de número 0735058-08.2024.8.07.0003.
Ocorre que o cumprimento da sentença deve ser requerido nos próprios autos em que foi prolatada a sentença (art. 516, III, do Código de Processo Civil), motivo por que a parte autora carece de interesse para processar este pedido.
POSTO ISSO, indefiro a inicial na forma do art. 330, III, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC c/c art. 51 da Lei 9099/95.
Sem custas e sem honorários.
Intime-se.
Após, dê-se baixa e arquive-se.
Ceilândia/DF, 15 de maio de 2025.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
15/05/2025 22:26
Recebidos os autos
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15/05/2025 22:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/05/2025 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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13/05/2025 22:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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