04/06/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:20

Expedição de Ofício.
04/06/2025 14:18

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

DIVERGÊNCIA ACERCA DO DÉBITO EXEQUENDO.

ERRO E/OU EQUÍVOCO DE CÁLCULO.

NÃO DEMONSTRADO.

I.

Caso em exame. 1.

Agravo de instrumento visando a reforma da decisão que indeferiu a impugnação ao cálculo exequendo, dada sua intempestividade.

II.

Questão em discussão. 2.

A questão posta em discussão consiste em examinar a existência, ou não, de incorreção nos cálculos do Exequente.

III.

Razões de decidir. 3.

Os elementos probatórios não conduzem à conclusão de que houve divergência entre os comandos da sentença exequenda e os cálculos elaborados pelo Exequente. 4.

A situação em análise permite elencar que houve: (i) aplicação de índice de correção monetária conforme fixado pela sentença condenatória; (ii) aplicação de percentuais de juros condizente com aqueles determinados no provimento de condenação; (iii) aplicação de honorários advocatícios sobre o valor da condenação, conforme determinado sua incidência; (iv) aplicação de multa prevista no art. 523 e seguintes do CPC.

IV.

Dispositivo e tese. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Sem honorários.

Tese de julgamento: “Considerando a ausência de divergência entre os comandos da sentença exequenda e os cálculos elaborados pelo exequente, não se divisa motivos justificadores para acolher a impugnação apresentada, devendo ser preservada a decisão recorrida, ainda que por fundamentos diversos.”
19/05/2025 14:06

Conhecido o recurso de MARIA ELIENE SANTOS CARNEIRO - CPF: *76.***.*27-20 (AGRAVANTE) e não-provido
19/05/2025 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.
21/03/2025 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 14:21

Recebidos os autos
06/02/2025 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/02/2025 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:54

Expedição de Ofício.
13/12/2024 08:42

Concedido efeito suspensivo a Recurso
12/12/2024 14:51

Recebidos os autos
12/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
12/12/2024 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2024 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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