TJDFT - 0700527-29.2025.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:59
Baixa Definitiva
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26/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 13:53
Transitado em Julgado em 26/08/2025
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26/08/2025 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
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23/08/2025 02:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/08/2025 23:59.
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01/08/2025 02:18
Publicado Acórdão em 01/08/2025.
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01/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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29/07/2025 23:17
Recebidos os autos
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28/07/2025 15:25
Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA - CPF: *57.***.*97-53 (RECORRENTE) e não-provido
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25/07/2025 18:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2025 19:41
Expedição de Intimação de Pauta.
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09/07/2025 19:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/07/2025 15:37
Recebidos os autos
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04/07/2025 20:00
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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23/06/2025 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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23/06/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 02:17
Publicado Despacho em 17/06/2025.
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17/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0700527-29.2025.8.07.0012 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.
Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Alternativamente, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo recursal, no mesmo prazo.
Brasília-DF, 13 de junho de 2025.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
13/06/2025 15:25
Recebidos os autos
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13/06/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 15:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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11/06/2025 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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11/06/2025 14:03
Juntada de Certidão
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11/06/2025 13:43
Recebidos os autos
-
11/06/2025 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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