11/09/2025 15:52

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2025 15:48

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:17

Expedição de Ofício.
09/09/2025 10:04

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:22

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 13:50

Recebidos os autos
26/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:11

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DIOMARINA ALVES DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
19/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 16:07

Recebidos os autos
10/07/2025 16:07

Outras decisões
07/07/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DIOMARINA ALVES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711977-81.2025.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: DIOMARINA ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Liquidação de Sentença por Arbitramento.

Conforme o acórdão da 5ª Turma Cível (ID 236073317): “Ante o exposto, a r. sentença deve ser reformada para (i) declarar a inexistência do contrato n. 65500946-2; (ii) condenar o apelado a restituir os valores descontados da aposentadoria da apelante decorrente do contrato de empréstimo impugnado, abatidos os R$ 4.009,38 depositados na conta da apelante quatro dias após a contratação fraudulenta; (iii) condenar o apelado ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de dano moral.

O dano material deve ser apurado em liquidação de sentença, atualizado pelo INPC desde o débito (Súmula n. 43 do STJ) até a data da citação e, a partir de então, aplicada unicamente a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), que engloba tanto a correção monetária quanto os juros de mora.

Já o dano moral dever ser corrigido pelo INPC a partir desta data, com juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (20/08/2020).” Houve provimento de embargos de declaração (ID 236073333): “Ante o exposto, os embargos de declaração devem ser acolhidos para, afastando omissão, estabelecer, em relação ao dano moral, juros de mora de 1%, devidos desde a data do evento danoso até a publicação da EC 113/2021 e, após essa data, unicamente a SELIC.

O acórdão embargado ainda deve ser corrigido para afastar correção monetária do dano moral pelo INPC, considerando que o arbitramento é posterior a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de quando incidirá unicamente a SELIC, por contemplar ambos os encargos (juros de mora e correção monetária).

Dou provimento aos declaratórios”.

A parte autora indicou um valor total devido a título de danos materiais de R$ 90.610,22 (noventa mil, seiscentos e dez reais e vinte e dois centavos), sendo R$ 82.372,9 do principal e R$ 8.237,2 de honorários (planilha anexa).

Intime-se o executado para manifestação sobre os cálculos apresentados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:30

Recebidos os autos
06/06/2025 08:30

Outras decisões
22/05/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/05/2025 15:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727200-05.2019.8.07.0001

Banco do Brasil SA

Plinio Fabricio Mendonca Fragassi

Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2019 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0705773-24.2025.8.07.0006

Ingrid de Sousa Carvalho

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Michel Guerios Netto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0713318-66.2025.8.07.0000

Daniel Costa Pinheiro

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Gilvana Rodrigues Teles

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0703562-15.2025.8.07.0006

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

James Wanderson Gomes de Araujo

Advogado: Osano Barcelos de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 00:21

Exibir Processo

Processo nº 0716041-58.2025.8.07.0000

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Edilma Aparecida Milanez Santana

Advogado: Thais de Andrade Marins Benjamim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 11:22

Exibir Processo