22/08/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:39

Expedição de Ofício.
21/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:49

Recebidos os autos
17/07/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/06/2025 16:49

Transitado em Julgado em 21/05/2025
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2025 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 2ª Vara Criminal de Samambaia Juízo das Garantias: 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100, Telefone: ( ) , Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, E-mail: [email protected] Número do processo: 0717181-37.2024.8.07.0009 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RUAN DOS SANTOS ROCHA SENTENÇA Em análise aos autos, observo que o indiciado aceitou o acordo de não persecução penal e cumpriu integralmente as obrigações assumidas, circunstância que levou o representante do Ministério Público a oficiar pela extinção da punibilidade (ID 234935938), no que foi acompanhado pela defesa técnica (ID 235452553).

Logo, com fundamento no art. 28, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do indiciado quanto aos fatos apurados no presente processo.

Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

SANTA MARIA-DF, 13 de maio de 2025.

MAX ABRAHÃO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito Juízo das Garantias
13/05/2025 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 19:07

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:27

Juntada de termo
13/05/2025 14:16

Recebidos os autos
13/05/2025 14:16

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/05/2025 18:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
12/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 20:29

Juntada de Certidão
09/04/2025 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
09/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:43

Recebidos os autos
04/02/2025 18:43

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/02/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
04/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/01/2025 14:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:07

Recebidos os autos
27/01/2025 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2025 21:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/01/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/01/2025 15:52

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
27/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:38

Recebidos os autos
27/11/2024 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2024 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:41

Recebidos os autos
25/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
25/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 18:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:32

Recebidos os autos
28/10/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
28/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Santa Maria
28/10/2024 10:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/10/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:21

Expedição de Ofício.
26/10/2024 05:50

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:49

Juntada de Alvará de soltura
25/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 12:46

Desentranhado o documento
25/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:10

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
25/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:56

Recebidos os autos
25/10/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
25/10/2024 09:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 09:47

Juntada de gravação de audiência
25/10/2024 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 20:09

Juntada de Certidão
24/10/2024 20:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/10/2024 16:50

Juntada de laudo
24/10/2024 14:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/10/2024 12:31

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/10/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/10/2024 22:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 22:40

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
23/10/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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