27/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742859-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO OLIVEIRA MILHOMEM EXECUTADO: ALEXANDRE CORREA DA SILVA Decisão O exequente requer a penhora de eventuais créditos que tocarem ao executado, derivados de processo judicial 0701608.33.2018.8.07.0020, em curso na 12ª Vara Cível de Brasília/DF, referente à venda de imóvel por leilão judicial (APARTAMENTO Nº 304 E VAGAS DE GARAGEM VINCULADAS Nºs 112 e 112A, BLOCO D, LOTE 3, QUADRA 203, PRAÇA ANDORINHA, ÁGUAS CLARAS, DISTRITO FEDERAL).

A penhora "no rosto dos autos" recai sobre direitos eventuais e futuros, sendo mera expectativa de que a parte receba algum valor naquele feito.

Entretanto, o pedido, por ora, não encontra amparo legal, pois não comprovado que o bem pertence ao executado.

Vide trecho dos embargos de terceiro proposto 0742448-98.2025.8.07.0001: "Assim, entendo que a inicial carece de emenda para que o embargante possa aclarar os fatos, especialmente a origem da sua posse e eventual vínculo entre ela e os executados do processo principal, bem como o tipo de vínculo do Sr.

Victor Ribeiro com o imóvel.

Por ora, considerando todos os atos praticados para a realização da hasta, entendo pela sua manutenção, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência." Posto isso, indefiro, por ora, a penhora.

Por fim, se nada requerido, retornem os autos ao arquivo provisório, tendo em vista o transcurso do prazo da suspensão em 21/02/2025 (ID 188875800).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2025 09:57

Recebidos os autos
24/08/2025 09:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/08/2025 09:57

Indeferido o pedido de FABIO OLIVEIRA MILHOMEM - CPF: *57.***.*68-00 (EXEQUENTE)
21/08/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/08/2025 18:32

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
19/08/2025 00:10

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:26

Recebidos os autos
04/07/2025 12:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/07/2025 12:26

Deferido o pedido de FABIO OLIVEIRA MILHOMEM - CPF: *57.***.*68-00 (EXEQUENTE).
15/05/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA MILHOMEM em 02/04/2025 23:59.
17/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:49

Recebidos os autos
07/03/2025 16:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/03/2025 16:49

Deferido o pedido de FABIO OLIVEIRA MILHOMEM - CPF: *57.***.*68-00 (EXEQUENTE).
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA MILHOMEM em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/02/2025 11:20

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
05/02/2025 09:13

Recebidos os autos
05/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2025 11:27

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
01/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 11:25

Recebidos os autos
06/03/2024 11:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/03/2024 11:25

Deferido em parte o pedido de FABIO OLIVEIRA MILHOMEM - CPF: *57.***.*68-00 (EXEQUENTE)
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA MILHOMEM em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742859-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO OLIVEIRA MILHOMEM EXECUTADO: ALEXANDRE CORREA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 191,59 (ALEXANDRE CORREA DA SILVA), conforme item 2 da Decisão de ID 148748430.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme subitem 2.2 da referida Decisão.

Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição de transferência sobre o veículo de Placa JWA9J94, tendo em vista as restrições existentes, conforme item 3 da referida Decisão.

Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 16 de fevereiro de 2024 às 16:09:33 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
19/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:11

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742859-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO OLIVEIRA MILHOMEM EXECUTADO: ALEXANDRE CORREA DA SILVA Decisão No agravo de instrumento nº 0736607-96.2023.8.07.0000 (ID 170856406) foi deferida a justiça gratuita, devidamente cadastrada nos autos.

Entretanto, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo.

Posto isso, prossiga o CJU nos termos da decisão de ID 148748430, “item 2 e seguintes”.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:21

Recebidos os autos
14/09/2023 18:21

Outras decisões
04/09/2023 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA MILHOMEM em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742859-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO OLIVEIRA MILHOMEM EXECUTADO: ALEXANDRE CORREA DA SILVA Decisão A parte executada, na petição de ID 153960361, intitulada de "impugnação" pretende: a) declaração inexigibilidade da obrigação/ prática de agiotagem/ nulidade do título; b) efeito suspensivo; e c) justiça gratuita.

Quanto à alegada inexigibilidade da obrigação, a elucidação dos fatos deduzidos depende de dilação probatória, o que não se coaduna com a via eleita, na qual as provas são limitadas àquelas pré-existentes e pré-constituídas, de maneira que não há lugar para a realização de atividade cognitiva aprofundada.

Ademais o contrato assinado pelas partes especifica que o pagamento das parcelas teria início em 07/10/2022, mas os comprovantes anexados pelo executado apresentam data anterior às convencionadas.

Por fim, não há lugar par deferimento de efeito suspensivo, já que não há garantia do juízo ou bens nomeados à penhora.

Já o pedido de gratuidade de justiça, carece de mais elementos para sua análise; Posto isso, fica indeferida a impugnação.

No tocante ao pedido de gratuidade de justiça, faculto ao executado provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, com a juntada de: a) comprovantes de renda e despesas mensais; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

No mais, prossiga o CJU nos termos da decisão de ID 148748430, “item 2 e seguintes”.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
07/08/2023 11:01

Recebidos os autos
07/08/2023 11:01

Indeferido o pedido de ALEXANDRE CORREA DA SILVA - CPF: *45.***.*24-34 (EXECUTADO)
03/07/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
29/05/2023 16:53

Recebidos os autos
29/05/2023 16:52

em cooperação judiciária
19/04/2023 15:51

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 00:47

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/03/2023 23:17

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 11:52

Recebidos os autos
07/02/2023 11:52

Outras decisões
16/01/2023 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/12/2022 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2022 01:36

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 15:17

Recebidos os autos
28/11/2022 15:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/11/2022 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/11/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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