13/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
13/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/08/2025 15:39

Juntada de certidão
13/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713315-45.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: KARLOS HENRIQUE LIMA GULART AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
05/08/2025 16:17

Recebidos os autos
05/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:34

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/07/2025 10:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:14

Recebidos os autos
08/07/2025 13:14

Recurso Especial não admitido
07/07/2025 09:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:23

Juntada de certidão
12/06/2025 17:22

Juntada de certidão
12/06/2025 17:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/06/2025 15:15

Recebidos os autos
11/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/06/2025 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:27

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido em parte
22/05/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:49

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 01:08

Recebidos os autos
21/04/2025 15:00

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/04/2025 15:50

Recebidos os autos
27/03/2025 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:13

Recebidos os autos
24/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
21/03/2025 12:29

Recebidos os autos
21/03/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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