TJDFT - 0713315-45.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 16:41
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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13/08/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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13/08/2025 15:39
Juntada de certidão
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13/08/2025 09:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
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07/08/2025 02:15
Publicado Despacho em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713315-45.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: KARLOS HENRIQUE LIMA GULART AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005 -
05/08/2025 16:17
Recebidos os autos
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05/08/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 11:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/08/2025 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/07/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:34
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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23/07/2025 10:34
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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23/07/2025 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/07/2025 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 10/07/2025.
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10/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 13:14
Recebidos os autos
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08/07/2025 13:14
Recurso Especial não admitido
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07/07/2025 09:47
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/07/2025 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 17:23
Juntada de certidão
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12/06/2025 17:22
Juntada de certidão
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12/06/2025 17:19
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/06/2025 15:15
Recebidos os autos
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11/06/2025 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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11/06/2025 09:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/05/2025 02:16
Publicado Ementa em 27/05/2025.
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27/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/05/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 15:27
Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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22/05/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/04/2025 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/04/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:49
Expedição de Intimação de Pauta.
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24/04/2025 12:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/04/2025 01:08
Recebidos os autos
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21/04/2025 15:00
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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16/04/2025 15:50
Recebidos os autos
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27/03/2025 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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27/03/2025 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/03/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 09:13
Recebidos os autos
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24/03/2025 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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21/03/2025 12:29
Recebidos os autos
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21/03/2025 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/03/2025 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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