TJDFT - 0702199-67.2023.8.07.0004

1ª instância - Tribunal do Juri e Vara dos Delitos de Tr Nsito do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL GIULI GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF *30.***.*92-50

Advogados

EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR

OAB: 58157/DF

CPF *39.***.*45-67

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JEANCYE RIBEIRO DA CUNHA

CPF *04.***.*23-20

DANIEL LOPES DE SOUSA TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 15:45

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2025 13:28

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 19:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 10/07/2025 18:12

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 13:29

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 13:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/03/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 12:58

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 07:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 18:58

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 18:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/02/2025 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2025 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 26/02/2025 17:42

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 16:56

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 16:56

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2025 14:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 06/02/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 03:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 17:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 26/12/2024 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 14:21

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2024 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2024 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 15:22

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 11/10/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 14:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 21/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 17:47

    Outras decisões

  • 06/08/2024 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO

  • 06/08/2024 08:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 13:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 18/07/2024 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 12:48

    Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 16/07/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 16:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/07/2024 16:52

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/07/2024 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 15/07/2024 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 08/07/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 21:51

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 21:51

    Outras decisões

  • 26/06/2024 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 26/06/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:39

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/02/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2024 20:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 04/02/2024 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2024 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 19:17

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 02/02/2024 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 02/02/2024 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2024 22:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/10/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:03

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 08:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 31/07/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 08:29

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 16:20, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 31/07/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 08:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 18/07/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 08:22

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 16:20, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 16/05/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 12:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 11/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 13:56

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/03/2023 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 18:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 16/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 27/02/2023 15:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama

  • 27/02/2023 15:29

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/02/2023 14:20

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 26/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2023 11:34

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/02/2023 11:34

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 26/02/2023 09:41

    Juntada de gravação de audiência

  • 26/02/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 17:15

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 25/02/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 08:47

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/02/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 06:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 25/02/2023 06:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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