28/04/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:39

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC.

Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC).

Custas pelos requerentes.

Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, já que beneficiários da assistência judiciária.

Sem honorários.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.
22/04/2025 17:34

Recebidos os autos
22/04/2025 17:34

Indeferida a petição inicial
07/04/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
04/04/2025 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 03:01

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:51

Recebidos os autos
14/02/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
28/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:52

Recebidos os autos
04/12/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 16:52

Concedida a gratuidade da justiça a #Oculto#.
04/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
25/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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