29/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 03:39

Decorrido prazo de A F PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:05

Juntada de Certidão
02/08/2025 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
24/07/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2025 03:27

Decorrido prazo de R & A EVENTOS E PROMOCOES LTDA em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
14/06/2025 05:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/06/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:03

Recebidos os autos
28/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:03

Recebida a emenda à inicial
28/05/2025 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/05/2025 19:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721487-39.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SOLIDEZ CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME REU: A F PRODUCOES E EVENTOS LTDA, R & A EVENTOS E PROMOCOES LTDA, FILHOS DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE SONORALIZACAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A formação do litisconsórcio por vontade das partes (voluntário ou facultativo) pressupõe uma das circunstâncias do artigo 113 do CPC: Art. 113.

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. 2.

Na espécie, os contratos de IDs 233850373 a 233850379, embora autônomos e independentes entre si, referem-se ao mesmo serviço prestado pela autora, sendo as pessoas jurídicas ali referenciadas detentoras da mesma sócia administradora. 3.

Cabível, pois, o litisconsórcio passivo facultativo eleito. 4.

Por outro lado, a ré ANA FLÁVIA MENDES DE SOUSA ROCHA não integrou as relações jurídicas de direito material em apreço, haja vista que sua personalidade jurídica não se confunde com a das mencionadas sociedades. 5.

Deste modo, a mera condição de sócia é insuficiente para erigir a pertinência subjetiva necessária à sua inclusão no polo passivo da lide. 6.

Do exposto, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação à ré ANA FLÁVIA MENDES DE SOUSA ROCHA. 7.

Venha nova peça de ingresso aos autos, na íntegra, com a retificação do polo passivo. 8.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 9.

Promova a Secretaria a reclassificação do feito para procedimento comum. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
20/05/2025 14:57

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2025 14:44

Recebidos os autos
20/05/2025 14:44

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721487-39.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SOLIDEZ CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME REU: A F PRODUCOES E EVENTOS LTDA, R & A EVENTOS E PROMOCOES LTDA, FILHOS DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE SONORALIZACAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (art. 700 do CPC). 2.

O Código de Processo Civil adota o rito monitório documental, cujas alegações autorais para embasar o procedimento especial da ação monitória devem estar fundadas em prova escrita que demonstrem à evidência o direito do autor (artigo 701). 3.

No caso concreto, o pleito monitório não se mostra evidente, porquanto à lide persiste com substanciosa controvérsia judicial quanto ao ajuste firmado entre as partes e os efetivos pagamentos, de maneira que as questões controvertidas devem ser dirimidas no processo de conhecimento. 4.

Além disso, não há relação jurídica entre os réus, exceto o fato da sócia administradora ser a mesma, apesar do quadro social ser diferente. 5.

Ante o exposto, emende-se a petição inicial para adequar sua peça inaugural e seus pedidos ao rito da ação de conhecimento pelo procedimento comum e excluir os réus e pedidos que não possuam relação jurídica entre si. 6.

Na mesma oportunidade, adeque o valor da causa e promova o recolhimento das custas iniciais, juntando guia e comprovante de pagamento. 7.

Ainda, junte os atos constitutivos da pessoa jurídica autora. 8.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
28/04/2025 17:05

Recebidos os autos
28/04/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/04/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727887-85.2024.8.07.0007

Janaina Francisca dos Santos

Em Segredo de Justica

Advogado: Airan Almeida de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0711770-82.2025.8.07.0007

Bianca Pereira Raposo

Rikieule Vieira Lopes

Advogado: Bianca Pereira Raposo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0020182-76.2016.8.07.0001

Daniela Roriz Tormin

Joao Fortes Engenharia S A - em Recupera...

Advogado: Kenyo Roriz Meireles

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0020182-76.2016.8.07.0001

Daniela Roriz Tormin

Joao Fortes Engenharia S A - em Recupera...

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2018 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0709405-68.2024.8.07.0014

Ricardo Ferreira da Silva

Maria Raquel Ferreira da Silva

Advogado: Mayara Kelly Texeira de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 17:19

Exibir Processo