TJDFT - 0707467-66.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA VIEIRA ALVES

CPF *83.***.*25-20

Advogados

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 15:09

    Arquivado Provisoramente

  • 29/09/2023 15:07

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2023 14:48

    Arquivado Provisoramente

  • 28/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 20/09/2023 22:31

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 01:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:54

    Outras decisões

  • 08/09/2023 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 08/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 01:15

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 01:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:42

    Publicado Certidão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707467-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIA VIEIRA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 2 de agosto de 2023 14:33:57.

    MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral

  • 02/08/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 18/07/2023 14:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 13/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 12:51

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/05/2023 12:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/05/2023 20:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/05/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 18:01

    Transitado em Julgado em 12/05/2023

  • 13/05/2023 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 03:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:28

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA VIEIRA ALVES em 08/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:27

    Publicado Sentença em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2023 13:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 12/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:20

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 27/03/2023 20:19

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 19:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 18:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/02/2023 18:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 09/02/2023 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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