16/09/2025 03:11

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 18:46

Recebidos os autos
11/09/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/09/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:23

Recebidos os autos
05/09/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:00

Recebidos os autos
05/08/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 02:59

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:08

Recebidos os autos
22/07/2025 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/07/2025 18:27

Recebidos os autos
15/07/2025 18:27

Declarada incompetência
15/07/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/07/2025 08:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:53

Recebidos os autos
07/05/2025 18:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2025 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:19

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 11:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/04/2025 11:23

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do Processo: 0708109-68.2025.8.07.0016 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RENAN PIERATTI DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de INQUÉRITO POLICIAL (279), proposta por POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de RENAN PIERATTI.

Conquanto houvesse determinação para que o denunciado fosse citado (ID 227734368), o que caracterizaria um recebimento tácito de denúncia, não havendo prejuízo, passo à análise dos autos e verifico que a peça acusatória qualifica o acusado, expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, e contém a classificação jurídica da conduta, nos exatos termos do artigo 41, caput, do Código de Processo Penal.

Assim, de forma taxativa, tenho por RECEBIDA A DENÚNCIA de ID 227706633 ofertada contra RENAN PIERATTI, uma vez que presentes os indícios de autoria e materialidade.

Ressalto que o réu já havia sido citado anteriormente (ID 229704202), de modo que se torna dispensável nova diligência de citação, tendo, inclusive, constituído Advogado particular (ID 230570020).

Intime-se a Defesa constituída para fins de Resposta à Acusação.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
24/04/2025 23:48

Recebidos os autos
24/04/2025 23:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/04/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:20

Recebidos os autos
29/03/2025 00:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/03/2025 15:13

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 6ª Vara Criminal de Brasília
27/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:02

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 7ª Vara Criminal de Brasília
26/03/2025 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:47

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 7ª Vara Criminal de Brasília
26/03/2025 17:35

Recebidos os autos
26/03/2025 17:35

Declarada incompetência
26/03/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
25/03/2025 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 7ª Vara Criminal de Brasília
18/03/2025 22:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:59

Recebidos os autos
17/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:59

Outras decisões
17/03/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/03/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 16:23

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:05

Recebidos os autos
28/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/02/2025 12:21

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:32

Recebidos os autos
20/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 18:29

Juntada de Certidão
15/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:24

Recebidos os autos
14/02/2025 17:24

Declarada incompetência
30/01/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/01/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 10:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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