TJDFT - 0722355-91.2024.8.07.0020
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
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08/09/2025 11:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/09/2025 02:52
Publicado Ata em 01/09/2025.
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30/08/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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28/08/2025 18:08
Juntada de Certidão
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28/08/2025 18:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
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28/08/2025 18:03
Outras decisões
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30/07/2025 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/07/2025 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/07/2025 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/07/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 18:53
Expedição de Ofício.
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02/07/2025 18:47
Expedição de Mandado.
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02/07/2025 18:44
Expedição de Mandado.
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02/07/2025 18:41
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 02:48
Publicado Decisão em 04/06/2025.
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04/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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04/06/2025 02:48
Publicado Certidão em 04/06/2025.
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04/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/06/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 17:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
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02/06/2025 17:26
Juntada de Certidão
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02/06/2025 13:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2025 19:21
Recebidos os autos
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30/05/2025 19:21
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 19:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/05/2025 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2025 14:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
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29/05/2025 03:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
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18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 01:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 02:52
Publicado Certidão em 16/05/2025.
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16/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 13:50
Juntada de Certidão
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14/05/2025 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2025 02:54
Publicado Despacho em 13/05/2025.
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13/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722355-91.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALTAIR JOSE PEREIRA DESPACHO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Altair José Pereira, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 155, § 4°, inciso II, do Código Penal (ID 231626397).
A denúncia foi recebida em 14 de abril de 2025 (ID 232624798).
Ocorre que, antes do cumprimento do mandado de citação, o acusado constituiu patrono nos autos e solicitou que lhe fosse ofertado novo Acordo de Não Persecução Penal.
Isso porque, na audiência ocorrida, não teve compreensão dos fatos, uma vez que pensou que admitir o crime implicaria uma sentença condenatória (ID 233638962).
Instado a se manifestar, o Ministério Público recusou o novo oferecimento do instituto despenalizador, asseverando que o acusado estava assistido por defesa técnica e negou a prática delitiva, obstando a continuidade do acordo, havendo preclusão consumativa (ID 234353726).
Diante da recusa do Ministério Público, aguardem-se o retorno do mandado de citação do réu e a apresentação da resposta à acusação pela Defesa. Águas Claras/DF, 8 de maio de 2025.
Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
09/05/2025 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2025 18:18
Recebidos os autos
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08/05/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
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30/04/2025 20:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/04/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 15:42
Juntada de Certidão
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24/04/2025 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2025 14:27
Juntada de Certidão
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22/04/2025 13:22
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 21:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/04/2025 14:50
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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14/04/2025 11:06
Recebidos os autos
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14/04/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 11:06
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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11/04/2025 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
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11/04/2025 16:33
Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
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11/04/2025 16:12
Recebidos os autos
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11/04/2025 16:12
Outras decisões
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04/04/2025 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
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03/04/2025 19:15
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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03/04/2025 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2025 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/03/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/11/2024 08:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/10/2024 23:24
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 23:23
Juntada de Certidão
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26/10/2024 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/10/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 18:45
Recebidos os autos
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23/10/2024 18:45
Outras decisões
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22/10/2024 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
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21/10/2024 15:15
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 15:15
Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
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21/10/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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