05/09/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 12:21

Transitado em Julgado em 17/08/2023
01/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:05

Recebidos os autos
17/08/2023 17:05

Homologada a Transação
10/08/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 18:00

Recebidos os autos
08/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0028827-61.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NRC TRANSPORTES EIRELI - ME EXECUTADO: ANTONIO HORACIO GONCALVES, BRACEO - BRASIL CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME Decisão I - Da pesquisa de ativos financeiros O exequente requer a renovação de pesquisa d bens dos devedores.

Contudo, conforme consta do caderno processual, foi realizada, em data recente (abril/2023), consulta aos sistemas disponíveis neste juízo para localização de bens do devedor, cujo resultado foi infrutífero.

Assim, a intenção da a parte exequente, de reiteração das pesquisas, reclama a demonstração da alteração na situação econômica do devedor, considerando a excepcionalidade da medida.

Posto isso, indefiro o pedido de consulta ao sistema SISBAJUD.

II - Da penhora no rosto dos autos Defiro a penhora de 10% (dez) por cento do valor a ser percebido pelo executado ANTONIO HORACIO GONCALVES, CPF n.º *43.***.*96-00, relativo aos honorários periciais, até o limite do débito em execução, R$ 44.346,69, derivados do processo número 0724731- 15.2021.8.07.0001 (24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF), no qual figura na condição de perito judicial.

Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária.

Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo.

Fica desde logo intimada a parte executada acerca da penhora, por meio da Curadoria Especial, para manifestação, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC).

Caso não haja manifestação do executado, tendo em vista que a execução já esteve suspensa por um ano (ID 87445315), o processo será remetido ao arquivo provisório, na forma do art. 921, § 2º, do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
07/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 10:33

Recebidos os autos
07/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:33

Deferido em parte o pedido de NRC TRANSPORTES EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
28/06/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:40

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:40

Juntada de Certidão
07/03/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:10

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 11:46

Recebidos os autos
15/02/2023 11:46

Deferido o pedido de NRC TRANSPORTES EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
01/12/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
30/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 21:49

Arquivado Provisoramente
11/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
10/05/2021 20:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2021 20:02

Arquivado Provisoramente
22/04/2021 10:56

Expedição de Certidão.
13/04/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 13:21

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2021 10:32

Recebidos os autos
30/03/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2021 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/03/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 18:05

Recebidos os autos
16/03/2021 18:05

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/03/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 07:12

Expedição de Certidão.
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de NRC TRANSPORTES EIRELI - ME em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 11:49

Juntada de Certidão
30/11/2020 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 14:36

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 15:19

Expedição de Mandado.
20/07/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de NRC TRANSPORTES EIRELI - ME em 17/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 17:32

Juntada de Certidão
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:31

Recebidos os autos
23/06/2020 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2020 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
09/06/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 21:47

Recebidos os autos
01/06/2020 21:46

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2020 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/05/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 12:19

Juntada de Certidão
20/04/2020 11:07

Recebidos os autos
15/04/2020 22:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/04/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/03/2020 21:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
16/03/2020 03:12

Publicado Despacho em 16/03/2020.
13/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 17:25

Recebidos os autos
11/03/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 10:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
01/03/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2020 19:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2020 10:06

Expedição de Certidão.
24/02/2020 09:50

Desentranhamento de documento (ID: 29496056 - 155_Outros Documentos)
24/02/2020 09:49

Desentranhamento de documento (ID: 29496055 - 154_Decisao)
24/02/2020 09:49

Desentranhamento de documento (ID: 29496054 - 145_Outros Documentos)
24/02/2020 09:49

Desentranhamento de documento (ID: 29496052 - 144_Decisao)
24/02/2020 09:49

Desentranhamento de documento (ID: 29496051 - 136_Outros Documentos)
24/02/2020 09:49

Desentranhamento de documento (ID: 29496049 - 115 4-0_Outros Documentos)
24/02/2020 09:49

Desentranhamento de documento (ID: 29496048 - 115 3-0_Outros Documentos)
24/02/2020 09:48

Desentranhamento de documento (ID: 29496044 - 115 2-0_Outros Documentos)
24/02/2020 09:48

Desentranhamento de documento (ID: 29496040 - 115 1-0_Outros Documentos)
24/02/2020 09:48

Desentranhamento de documento (ID: 29496041 - 86 6-0_Outros Documentos)
24/02/2020 09:48

Desentranhamento de documento (ID: 29496047 - 86 5-0_Outros Documentos)
24/02/2020 09:48

Desentranhamento de documento (ID: 29496039 - 86 4-0_Outros Documentos)
24/02/2020 09:47

Desentranhamento de documento (ID: 29496037 - 86 3-0_Outros Documentos)
24/02/2020 09:47

Desentranhamento de documento (ID: 29496035 - 86 2-0_Outros Documentos)
24/02/2020 09:47

Desentranhamento de documento (ID: 29496033 - 86 1-0_Outros Documentos)
24/02/2020 09:47

Desentranhamento de documento (ID: 29496032 - 70_Outros Documentos)
24/02/2020 09:46

Desentranhamento de documento (ID: 29496027 - 69_Decisao)
24/02/2020 09:46

Desentranhamento de documento (ID: 29496026 - 64_Outros Documentos)
24/02/2020 09:46

Desentranhamento de documento (ID: 29496020 - 63_Despacho)
24/02/2020 09:46

Desentranhamento de documento (ID: 29496023 - 41_Outros Documentos)
24/02/2020 09:46

Desentranhamento de documento (ID: 29496021 - 40_Decisao)
24/02/2020 09:45

Desentranhamento de documento (ID: 29496019 - 1_Peticao)
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO HORACIO GONCALVES em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de BRACEO - BRASIL CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME em 13/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 01:51

Publicado Certidão em 23/01/2020.
22/01/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 18:24

Expedição de Certidão.
08/01/2020 14:15

Juntada de Certidão
18/07/2019 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO HORACIO GONCALVES em 17/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 18:27

Decorrido prazo de BRACEO - BRASIL CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME em 17/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 13:27

Juntada de Certidão
05/06/2019 14:14

Recebidos os autos
17/05/2019 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/05/2019 03:10

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 10:46

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 16:04

Recebidos os autos
09/05/2019 16:04

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2019 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/04/2019 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO HORACIO GONCALVES em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 04:20

Decorrido prazo de BRACEO - BRASIL CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME em 05/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 19:17

Decorrido prazo de NRC TRANSPORTES EIRELI - ME em 03/04/2019 23:59:59.
15/03/2019 04:54

Publicado Despacho em 15/03/2019.
15/03/2019 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 14:02

Recebidos os autos
08/03/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/02/2019 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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