15/09/2025 17:51

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:18

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 03:18

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:06

Recebidos os autos
30/06/2025 15:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARILDA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*45-15 (AUTOR).
30/06/2025 15:06

Concedida a Medida Liminar
28/06/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/06/2025 08:49

Recebidos os autos
27/06/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
27/06/2025 07:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713861-48.2025.8.07.0007 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARILDA GOMES DE OLIVEIRA REU: REGINALDO DA SILVA BATISTA, DEVANI DA SILVA BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, observo que a autora formula pedido de manutenção de posse, em desfavor de Reginaldo e Devani.

Ela afirma que já obteve sentença de procedência nos autos do processo n.° 0017379-39.2015.8.07.0007 que tramitou nesta 4ª Vara Cível de TAGUATINGA/DF ação de manutenção de posse contra o réu REGINALDO DA SILVA BATISTA.

Assim, considerando-se que o processo referido já foi definitivamente julgado e arquivado, entendo que não é causa de distribuição por dependência.

Isso porque, o cumprimento de sentença teve o trânsito em julgado certificado em 16 de março de 2023 e o processo já foi arquivado. À vista disso, ou será o caso de promover o cumprimento da sentença por esse juízo, caso a situação seja um prolongamento da discutida no processo original; ou será o caso da propositura de nova ação, em razão da prática de NOVOS ATOS que possam ter turbado a posse da autora, e quando foram praticados.

Por esse motivo, principalmente para se definir a competência e se identificar os atos turbadores da posse, intime-se a parte autora para explicitar, detalhadamente, quais as ações que os réus praticaram e que poderiam ser considerados como molestadores ou ameaçadores de sua posse, bem como a data em que ocorreram.

Venham documentos atuais, haja vista que o boletim de ocorrências mais recente é do ano de 2021, ou seja, anterior ao trânsito em julgado da ação anterior.

Reiterando, a autora deverá formular pedido certo e determinado, relatando os fatos que poderiam molestar a sua posse e a data.

Venha ainda as provas nesse sentido.

Prazo de 15 dias úteis, para que a petição inicial seja novamente apresentada, na íntegra, sob pena de indeferimento.

I.

Taguatinga, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
05/06/2025 09:49

Recebidos os autos
05/06/2025 09:49

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/06/2025 06:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2025 17:35

Recebidos os autos
04/06/2025 17:35

Determinação de redistribuição por prevenção
04/06/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Averbação ao Mandado de Acompanhamento de Medidas Diversas da Prisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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