17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0798815-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA MARIA DE ARAUJO AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta em ID249045817 a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pelo Distrito Federal.

Intime-se a parte exequente para conhecimento, bem como requerer o que entender de direito.

Ainda, parte exequente foi intimada a se manifestar acerca dos cálculos da contadoria, bem como da impugnação, apresentada pelo Distrito Federal, contudo, quedou-se inerte.

Em relação à impugnação, o Distrito Federal esclareceu que a contadoria, em seus cálculos, não deduziu os valores devolvidos à parte no IR.

Portanto, considerando os fundamentos apresentados e encontram-se em conformidade com a realidade, homologo os valores apresentados pelo Distrito Federal em ID248170663.

Intimem-se as partes para conhecimento e, preclusa esta decisão, prossiga-se na expedição de RPV em favor da parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 17:04:02.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
15/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:13

Recebidos os autos
15/09/2025 17:13

Outras decisões
15/09/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ARAUJO AGUIAR em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ARAUJO AGUIAR em 10/09/2025 23:59.
06/09/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 16:46

Recebidos os autos
02/09/2025 16:46

Outras decisões
02/09/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0798815-34.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: SANDRA MARIA DE ARAUJO AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da impugnação apresentada.

Em atenção ao art. 524, §2º, do CPC, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que, considerando os argumentos constantes da impugnação, proceda à correção de eventual erro material ou, se for o caso, ratifique os cálculos apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para decisão quanto à impugnação.

Brasília - DF, 1 de setembro de 2025 12:07:05.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
01/09/2025 21:45

Recebidos os autos
01/09/2025 21:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/09/2025 12:07

Juntada de Certidão
29/08/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2025 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
18/08/2025 14:28

Expedição de Ofício.
15/08/2025 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:49

Recebidos os autos
17/06/2025 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ARAUJO AGUIAR em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:12

Recebidos os autos
29/05/2025 15:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ARAUJO AGUIAR em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:53

Recebidos os autos
08/04/2025 18:53

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
08/04/2025 18:53

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ARAUJO AGUIAR em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ARAUJO AGUIAR em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:57

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:10

Recebidos os autos
10/03/2025 12:10

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2025 19:28

Recebidos os autos
26/02/2025 19:28

Outras decisões
24/02/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ARAUJO AGUIAR em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:53

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:25

Recebidos os autos
04/11/2024 17:25

Outras decisões
04/11/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
03/11/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700001-95.2025.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Edson Ferreira da Silva

Advogado: Fabiana Mendes Vaz Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/01/2025 01:17

Exibir Processo

Processo nº 0050076-68.2014.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Paonamezza Panificadora e Confeitaria Lt...

Advogado: Sergio Meirelles Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2019 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0023535-71.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Digi Color Copiadoras LTDA

Advogado: Fabio Rodrigo Geroldini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2019 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0721165-71.2025.8.07.0016

Alessandra Souza de Carvalho do Vale

Distrito Federal

Advogado: Alexandre Bassi Borzani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0798815-34.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Sandra Maria de Araujo Aguiar

Advogado: Leidelany Penha Amaral

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 19:54

Exibir Processo