01/09/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2025 17:50

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:03

Recebidos os autos
25/07/2025 15:03

Outras decisões
10/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/07/2025 11:37

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 11:32

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720962-57.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEVAIR CAVATAO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA DEVAIR CAVATAO ingressou com cumprimento de sentença em face de BANCO DO BRASIL SA.

Pretende o exequente o recebimento dos valores decorrentes da multa pelo suposto descumprimento pelo executado da exibição dos documentos determinados.

Ocorre que a decisão que fixou a multa para o caso de não apresentação dos documentos (ID 236739250) foi impugnada pelo executado, que informou a necessidade de prévia individualização dos documentos, a fim de viabilizar a exibição (ID 177723657 - autos 0738632-16).

Dessa forma, após o exequente indicar o número das cédulas de crédito rural que pretendia a exibição, o executado foi novamente intimado a apresentação dos documentos (ID 236739249), tendo cumprido com sua obrigação dentro do prazo (ID 182352395 - autos 0738632-16).

Dessa forma, conclui-se que não houve descumprimento da decisão pelo executado, razão pela qual incabível a incidência da astreinte, não havendo interesse de agir no presente cumprimento de sentença.

Ante o exposto, indefiro o processamento do cumprimento de sentença e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas finais, se houver, pelo exequente.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
06/06/2025 18:20

Recebidos os autos
06/06/2025 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:13

Recebidos os autos
13/05/2025 16:13

Outras decisões
08/05/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/05/2025 14:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:16

Recebidos os autos
06/05/2025 18:16

Declarada incompetência
24/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:51

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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