06/08/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA ALVES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:04

Recebidos os autos
23/07/2025 18:04

Deferido em parte o pedido de GUSTAVO ALMEIDA ALVES DA SILVA - CPF: *35.***.*06-20 (AUTOR)
18/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:38

Recebidos os autos
30/06/2025 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
30/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:07

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 02:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711755-34.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO ALMEIDA ALVES DA SILVA REU: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SENTENÇA GUSTAVO ALMEIDA ALVES DA SILVA ingressou com ação em face de CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, ambos qualificados nos autos.

Intimada a emendar a inicial, nos termos da decisão de ID 229448474, com prorrogação de prazo no ID 234177259, a parte autora limitou-se a requerer novo prazo. É o relatório.

DECIDO.

O processo não pode prosseguir, eis que oportunizada a emenda, a parte autora não forneceu seus endereços eletrônicos ou telefone, não regularizou a representação processual, não comprovou a necessidade da gratuidade ou promoveu o recolhimento das custas, não trouxe o contrato celebrado entre as partes, não trouxe o procedimento relativo à consolidação da gratuidade, documentos indispensáveis à propositura da lide, não formulou pedido certo e determinado e não comprovou as providências extrajudiciais que lhe cabem.

Ora, a ação foi proposta em 10 de março de 2025, ou seja, há três meses, tempo suficiente para que a parte adotasse as providências que lhe foram determinadas, em especial quando a totalidade delas deverá ter sido diligenciada antes mesmo do ingresso da ação.

Por outro vértice, este Juízo, cuja adequação às metas institucionais estabelecidas é aferida, pela Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, sob o aspecto de 'tempo médio de tramitação dos processos', também não pode ficar indefinidamente postergando prazos e determinando, por diversas vezes, o cumprimento de uma determinação, sob pena de vir a arcar com ônus daí decorrentes, sem que tenha dado ensejo a isto.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte autora, pois não comprovada a necessidade da gratuidade.

Retire-se a marcação.

Sem honorários, pois não houve a citação.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
06/06/2025 15:56

Recebidos os autos
06/06/2025 15:56

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
29/04/2025 18:54

Recebidos os autos
29/04/2025 18:54

Outras decisões
24/04/2025 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/04/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 14:39

Recebidos os autos
18/03/2025 14:39

Outras decisões
10/03/2025 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/03/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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