01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2025 14:00

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
09/07/2025 19:49

Recebidos os autos
09/07/2025 19:49

Indeferido o pedido de ELMIRA ROSA DE SOUZA - CPF: *52.***.*25-87 (AUTOR)
02/07/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/06/2025 18:01

Juntada de Petição de apelação
11/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721704-82.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELMIRA ROSA DE SOUZA REU: BANCO DAYCOVAL S.A.

SENTENÇA ELMIRA ROSA DE SOUZA ingressou com ação em face de BANCO DAYCOVAL S.A., ambos qualificados nos autos.

Intimada a emendar a inicial, nos termos da decisão de ID 234528018, a parte autora não cumpriu integralmente a decisão judicial. É o relatório.

DECIDO.

O processo não pode prosseguir, eis que oportunizada a emenda da inicial, a parte autora não atende ao chamado deste Juízo.

Com efeito, a parte autora não indicou a taxa de juros que pretendia ver aplicada ao contrato, com a respectiva fundamentação jurídica, não formulou pedido certo e determinado em relação ao que pretendia ver restituído, não indicou de forma clara as cláusulas que pretende ver revistas.

Não bastasse isso, não trouxe aos autos o contrato objeto da lide, documento indispensável à propositura da ação, tampouco comprovou a recusa da ré em fornecê-lo.

Ora, o mínimo que se espera de alguém que pretende a modificação de um contrato é que já tenha se debruçado na análise do documento.

A pretensão de revisar o que até mesmo desconhece não encontra amparo no ordenamento jurídico, pois se trata de demanda genérica.

O fato de a autora ser idosa não a exime de buscar perante o fornecedor a cópia do contrato ou, ainda, comprovar a recusa da ré em fornecê-lo, extrajudicialmente, a fim de que possa analisá-lo e instruir adequadamente a sua ação.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte autora, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade que lhe foi deferido.

Sem honorários, pois não houve a citação.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
06/06/2025 15:17

Recebidos os autos
06/06/2025 15:17

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/05/2025 13:08

Recebidos os autos
27/05/2025 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:24

Recebidos os autos
15/05/2025 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/05/2025 03:11

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:05

Recebidos os autos
05/05/2025 14:05

Outras decisões
29/04/2025 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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