08/09/2025 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/09/2025 12:45

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:11

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 14:44

Recebidos os autos
02/09/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0706957-06.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO RAFAEL SANTOS REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida juntou petição de ID 246085419.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, 13 de agosto de 2025 14:52:15.
13/08/2025 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/08/2025 19:01

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:52

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/08/2025 16:48

Recebidos os autos
04/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/07/2025 14:12

Decorrido prazo de JULIO RAFAEL SANTOS - CPF: *70.***.*40-28 (REQUERENTE) em 18/07/2025.
15/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
10/07/2025 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 02:16

Recebidos os autos
06/07/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:13

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706957-06.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO RAFAEL SANTOS REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 07/07/2025 14:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_20_14h_Res ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 30 de junho de 2025 14:43:01.

ANA CECILIA DE CASTRO PAZ
30/06/2025 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
30/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2025 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/06/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2025 02:17

Recebidos os autos
29/06/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
17/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0706957-06.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO RAFAEL SANTOS REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A DECISÃO Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
12/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:42

Recebidos os autos
12/05/2025 09:42

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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