15/05/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748594-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REU: SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL FONTENELLE MICAS SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 235425559.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas (art. 90, § 3.º, do CPC).

Os honorários advocatícios deverão ser pagos conforme foi acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 13 de maio de 2025, 14:20:48.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
13/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:21

Recebidos os autos
13/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:21

Homologada a Transação
13/05/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/05/2025 16:08

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
10/05/2025 04:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2025 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 14:29

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
05/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:40

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:57

Recebidos os autos
12/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:57

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (AUTOR).
13/01/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/12/2024 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/12/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 17:42

Recebidos os autos
12/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:42

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (AUTOR).
21/11/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/11/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 23:57

Recebidos os autos
10/11/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/11/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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