16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704249-53.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: AMANDA FONTOURA CAMPOS DA SILVA DEZINGRINI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO "Ad cautelam", aguarde-se o trânsito em julgado da Ação Rescisória 0735030-49.2024.8.07.0000.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:27

Recebidos os autos
15/09/2025 14:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:49

Recebidos os autos
31/07/2025 16:48

Outras decisões
31/07/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:18

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704249-53.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: AMANDA FONTOURA CAMPOS DA SILVA DEZINGRINI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte exequente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/04/2025 15:32

Recebidos os autos
22/04/2025 15:32

Outras decisões
22/04/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/04/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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