08/05/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0757547-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE RODRIGUES DOS ANJOS REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por FELIPE RODRIGUES DOS ANJOS em desfavor de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID 232401590.

Ambas as partes estão devidamente representadas.

Inicialmente, ante a renúncia expressa das partes quanto ao interesse recursal na sentença de ID 230421503, tem-se por transitada em julgado, nesta data.

Certifique-se.

No mais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 232401590), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Custas, eventualmente existentes, nos termos da sentença de ID 230421503.

Honorários incluídos no valor do acordo.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada
22/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:24

Recebidos os autos
22/04/2025 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
22/04/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/04/2025 17:12

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 17:03

Recebidos os autos
22/04/2025 17:03

Homologada a Transação
14/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:55

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:05

Recebidos os autos
26/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2025 14:42

Recebidos os autos
10/03/2025 14:42

Outras decisões
24/02/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:43

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:16

Recebidos os autos
28/01/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE RODRIGUES DOS ANJOS - CPF: *71.***.*10-84 (AUTOR).
28/01/2025 15:16

Outras decisões
03/01/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/12/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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