12/09/2025 02:55

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719774-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTHUR FILIPE GAZE DE FRANCA STECANELA SAVI EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 9 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/09/2025 17:07

Recebidos os autos
09/09/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2025 07:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/08/2025 20:27

Juntada de Certidão
05/08/2025 20:27

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 19:17

Recebidos os autos
01/07/2025 19:17

Deferido o pedido de ARTHUR FILIPE GAZE DE FRANCA STECANELA SAVI - CPF: *19.***.*80-67 (REQUERENTE).
25/06/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/06/2025 14:22

Recebidos os autos
25/06/2025 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
17/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ARTHUR FILIPE GAZE DE FRANCA STECANELA SAVI em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:32

Recebidos os autos
18/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ARTHUR FILIPE GAZE DE FRANCA STECANELA SAVI em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ARTHUR FILIPE GAZE DE FRANCA STECANELA SAVI em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:05

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:53

Recebidos os autos
29/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/11/2024 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/11/2024 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 02:22

Recebidos os autos
06/11/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2024 13:13

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:53

Recebidos os autos
30/09/2024 14:53

Outras decisões
25/09/2024 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:21

Recebidos os autos
19/09/2024 19:21

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/09/2024 18:47

Juntada de Petição de intimação
17/09/2024 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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