30/05/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:39

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SAONARA LACERDA COURA LOPES em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705589-65.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAONARA LACERDA COURA LOPES REQUERIDO: IARA OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO GENESIO NASCIMENTO NETO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial, com fim de tornar eficaz a citação (Lei nº 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, os requeridos não foram localizados.

Intimada a parte autora para fornecer o endereço dos réus, no prazo de 5 dias, quedou-se inerte.

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015 e artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, arquive-se com baixa, com as cautelas necessárias.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
12/05/2025 16:04

Recebidos os autos
12/05/2025 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de SAONARA LACERDA COURA LOPES em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:23

Publicado Certidão em 28/04/2025.
29/04/2025 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/04/2025 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 02:16

Recebidos os autos
22/04/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/03/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 12:17

Recebidos os autos
28/03/2025 12:17

Outras decisões
24/03/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:20

Recebidos os autos
12/03/2025 08:20

Outras decisões
10/03/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/03/2025 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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