30/07/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 22:01

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 21:05

Recebidos os autos
01/07/2025 21:05

Outras decisões
22/05/2025 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
21/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão
02/05/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 17:29

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos à monitória e constituo de pleno direito o título executivo judicial e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.766,10 (dez mil setecentos e sessenta e seis reais e dez centavos), a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora e demais encargos, nos termos contratados, a partir de 31/03/2022 (última atualização – planilha de ID Num. 132988737 – pág. 4-5).Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a exigibilidade ficará suspensa, diante da gratuidade de justiça concedida ao réu.Julgo improcedente o pedido reconvencional.

Diante da sucumbência, arcará o reconvinte com as despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa da reconvenção, com base no art. 85, 2º, do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa, diante da gratuidade de justiça concedida ao reconvinte.Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
06/04/2025 01:43

Recebidos os autos
06/04/2025 01:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 01:43

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
10/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/08/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2024 22:47

Recebidos os autos
18/08/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 22:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:47

Juntada de Petição de réplica
02/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:54

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 17:35

Juntada de Petição de réplica
15/01/2024 15:05

Recebidos os autos
15/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/05/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:18

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 23:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 14:06

Juntada de citação
01/03/2023 17:53

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
27/02/2023 17:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 00:34

Recebidos os autos
26/02/2023 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2022 17:29

Recebidos os autos
14/09/2022 17:29

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/08/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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