02/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709928-80.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ROCHA NARDELLI, ELIANE GRANDO FANFA RIBAS, JAIANE ELY FANFA RIBAS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ao ID 243904825.

De acordo com os cálculos apresentados, houve depósito a maior da quantia de R$ 348,21 (trezentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos).

Considerando que a executada GOL depositou R$ 841,10, conforme comprovante de ID 243282832, a quantia deverá ser-lhe devolvida.

Defiro, assim, o pedido de transferência da quantia de R$ 348,21 (trezentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), depositada no Banco de Brasília S/A, para a conta indicada pela requerida GOL na petição de ID 245635018.

Após, a Secretaria deverá certificar o valor remanescente depositado e, em seguida, promover a conclusão dos autos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/08/2025 11:34

Recebidos os autos
28/08/2025 11:34

Deferido o pedido de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (EXECUTADO).
25/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 23:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:59

Recebidos os autos
24/07/2025 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
19/07/2025 03:33

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:57

Recebidos os autos
24/06/2025 17:57

Deferido o pedido de ANDRE ROCHA NARDELLI - CPF: *01.***.*85-80 (REQUERENTE).
17/06/2025 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/06/2025 21:38

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:28

Recebidos os autos
28/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 11:04

Juntada de Petição de certidão
19/02/2025 02:55

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:39

Recebidos os autos
17/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:49

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/11/2024 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 02:51

Recebidos os autos
26/11/2024 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2024 02:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:48

Recebidos os autos
04/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:48

Recebida a emenda à inicial
03/11/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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