01/09/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/08/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 03:12

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MARLEY SILVA SALVIANO em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARLEY SILVA SALVIANO em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703785-56.2025.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARLEY SILVA SALVIANO EMBARGADO: IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, determino que a parte embargada apresente a documentação que regulamenta o curso frequentado pelo embargante, bem como a avaliação do trabalho realizada em relação a este, conforme requerido na petição inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 3
26/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Fica o autor intimado a juntar a guia e o comprovante de recolhimento das custas iniciais, bem como o comprovante de residência.

Prazo: 15 dias.

Recebo os embargos à execução, com efeito suspensivo.
24/06/2025 21:10

Recebidos os autos
24/06/2025 21:10

Deferido o pedido de MARLEY SILVA SALVIANO - CPF: *08.***.*86-80 (EMBARGANTE).
23/06/2025 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:35

Recebidos os autos
16/06/2025 22:35

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/05/2025 19:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703785-56.2025.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARLEY SILVA SALVIANO EMBARGADO: IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a tramitação preferencial em razão do autor possuir Transtorno do Espectro Autista.

Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Juntar procuração assinada fisicamente ou por certificado digital; Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 3
06/04/2025 00:42

Recebidos os autos
06/04/2025 00:42

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/03/2025 09:15

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:26

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 23:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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