11/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755750-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REU: MARCIA MONTEIRO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, haja vista que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

Venham os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
09/09/2025 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/09/2025 06:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:39

Recebidos os autos
08/09/2025 17:39

Outras decisões
03/09/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/09/2025 22:38

Juntada de Petição de réplica
12/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 19:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:58

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:49

Decorrido prazo de MARCIA MONTEIRO PEREIRA - CPF: *86.***.*50-04 (REU) em 01/08/2025.
02/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MARCIA MONTEIRO PEREIRA em 01/08/2025 23:59.
01/07/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MARCIA MONTEIRO PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:54

Publicado Edital em 11/06/2025.
11/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM Prazo de dilação: 20 dias O Doutor ANA LETICIA MARTINS SANTINI , MM.

Juiz de Direito da 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0755750-34.2024.8.07.0001, movida por INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-60); contra MARCIA MONTEIRO PEREIRA (CPF: *86.***.*50-04); sendo o presente para CITAR MARCIA MONTEIRO PEREIRA - CPF: *86.***.*50-04 (REU), que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, tudo em conformidade com o disposto no art. 256 e seguintes do CPC.

Fica ainda intimado de que na hipótese de revelia ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública como curadora especial (CPC, art. 257, inciso IV).

Tudo conforme a Decisão de ID 238469066.

Para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Segunda-feira, 09 de Junho de 2025 16:46:36.

Eu, ROBERTA CINQUINI CESQUIM, assino eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.
09/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:54

Recebidos os autos
05/06/2025 13:54

Deferido o pedido de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (AUTOR).
05/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/06/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:04

Juntada de comunicação
23/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:57

Expedição de Certidão.
21/04/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 14:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/03/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 19:24

Recebidos os autos
10/03/2025 19:24

Deferido em parte o pedido de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (AUTOR)
07/03/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/02/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:55

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/01/2025 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:57

Recebidos os autos
07/01/2025 16:57

Outras decisões
17/12/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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