09/09/2025 15:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:35

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:32

Recebidos os autos
03/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:53

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722184-76.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAYARA SANTANA GONCALO PINHEIRO EXECUTADO: DECOLAR.

COM LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido alvará na modalidade saque, conforme comprovante ID 248078144.

De ordem, intime-se a parte exequente desta certidão e após, anote-se a conclusão para apreciação da petição ID 243067491.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Setembro de 2025 14:08:02.
01/09/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/09/2025 14:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:42

Recebidos os autos
28/07/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
27/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:03

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:33

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:36

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:51

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:11

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
18/06/2025 23:27

Recebidos os autos
18/06/2025 23:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 17/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de NAYARA SANTANA GONCALO PINHEIRO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de NAYARA SANTANA GONCALO PINHEIRO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:37

Recebidos os autos
23/05/2025 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
22/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
21/05/2025 14:18

Recebidos os autos
21/05/2025 14:18

Deferido o pedido de NAYARA SANTANA GONCALO PINHEIRO - CPF: *42.***.*35-90 (EXEQUENTE).
15/05/2025 22:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/05/2025 12:08

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 03:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DECOLAR em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de NAYARA SANTANA GONCALO PINHEIRO em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a parte requerida, DECOLAR, a pagar à parte autora: a) o valor de R$ 1.339,99 (um mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), referente aos danos materiais suportados em razão da falha na prestação dos serviços da ré, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o desembolso (19/08/2024) e com incidência de juros moratórios desde a citação (30/09/2024 – via sistema) na forma do art. 406, § 1º do CC; b) o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora na forma do art. 406, § 1º do CC, a partir da citação (30/09/2024 – via sistema).

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/04/2025 13:54

Recebidos os autos
22/04/2025 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:44

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de NAYARA SANTANA GONCALO PINHEIRO em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/01/2025 19:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 03:25

Recebidos os autos
27/01/2025 03:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 14:42

Recebidos os autos
12/11/2024 14:42

Determinada a devolução dos autos à origem para
12/11/2024 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
12/11/2024 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:28

Juntada de Petição de contestação
10/11/2024 02:17

Recebidos os autos
10/11/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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