10/07/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CACILDA MONTEIRO em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de VALDITE FERREIRA ALBERNAZ em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:13

Recebidos os autos
19/05/2025 15:13

Outras decisões
16/05/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0719601-26.2021.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: CACILDA MONTEIRO DECISÃO Trata-se de requerimento feito pela causídica JANAÍNA FERREIRA PASSOS postulando o cumprimento da sentença, a qual condenou a apelante ao pagamento de honorários de sucumbência.

Com vistas, o Ministério Público requereu a intimação da querelante, ora executada, para que efetue o pagamento do valor pretendido pelo exequente, no prazo de quinze dias.

Decido.

Compulsando os autos, não obstante a manifestação das partes, verifica-se que o artigo 52, da Lei nº 9099/95 se aplica aos Juizados Especiais Cíveis.

Com efeito, a parte interessada deverá procurar o juízo civil para cumprimento do acórdão, que condenou a querelante ao pagamento de honorários de sucumbência.

Isto posto, indefiro o pedido.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Publique-se.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
13/05/2025 14:18

Recebidos os autos
13/05/2025 14:18

Outras decisões
12/05/2025 18:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/05/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 19:59

Recebidos os autos
23/04/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
22/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 20:38

Recebidos os autos
28/02/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
29/08/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:44

Recebidos os autos
10/06/2022 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2022 10:12

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:48

Recebidos os autos
09/06/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
03/06/2022 19:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/05/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:23

Recebidos os autos
20/04/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 07:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
11/04/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 14:31

Recebidos os autos
14/02/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
03/02/2022 21:46

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
30/01/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2022 00:26

Publicado Sentença em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 06:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 18:44

Recebidos os autos
19/01/2022 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/01/2022 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
14/01/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 12:21

Juntada de Certidão
17/12/2021 23:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:49

Expedição de Ofício.
09/12/2021 16:25

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
09/12/2021 16:24

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
09/12/2021 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2021 07:23

Recebidos os autos
09/12/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 07:23

Rejeitada a queixa
17/11/2021 07:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/11/2021 07:16

Juntada de Certidão
16/11/2021 22:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2021 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 21:31

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:09

Juntada de Certidão
06/11/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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