TJDFT - 0709123-23.2021.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 14:41
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 13:52
Recebidos os autos
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14/07/2025 13:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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10/07/2025 17:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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10/07/2025 17:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO), Lojas Riachuelo SA - CNPJ: 33.***.***/0001-49 (IMPETRANTE) em 04/07/2025.
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05/07/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
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24/06/2025 03:21
Decorrido prazo de Lojas Riachuelo SA em 23/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:32
Publicado Certidão em 12/06/2025.
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12/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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09/06/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 13:01
Recebidos os autos
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25/09/2024 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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25/09/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 15:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
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05/08/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 17:05
Juntada de Petição de apelação
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30/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
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04/07/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 22:50
Recebidos os autos
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03/07/2024 22:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/07/2024 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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03/07/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 17:48
Recebidos os autos
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21/06/2024 17:48
Outras decisões
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21/06/2024 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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21/06/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/06/2024 22:44
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 19:14
Recebidos os autos
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06/06/2024 19:14
Denegada a Segurança a Lojas Riachuelo SA - CNPJ: 33.***.***/0001-49 (IMPETRANTE)
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04/06/2024 18:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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04/06/2024 18:43
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
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24/02/2022 00:21
Publicado Decisão em 24/02/2022.
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23/02/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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21/02/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 14:50
Recebidos os autos
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21/02/2022 14:50
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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17/02/2022 06:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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17/02/2022 02:29
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 01:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/02/2022 23:59:59.
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11/02/2022 12:24
Decorrido prazo de Lojas Riachuelo SA em 10/02/2022 23:59:59.
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04/02/2022 00:31
Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
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21/01/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 07:22
Expedição de Certidão.
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21/01/2022 07:15
Publicado Decisão em 21/01/2022.
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20/01/2022 18:59
Juntada de Petição de contestação
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13/01/2022 11:24
Juntada de Certidão
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11/01/2022 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
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20/12/2021 20:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/12/2021 16:39
Expedição de Mandado.
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16/12/2021 13:54
Juntada de Certidão
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16/12/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 21:59
Recebidos os autos
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15/12/2021 21:59
Não Concedida a Medida Liminar
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15/12/2021 07:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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14/12/2021 16:01
Juntada de Petição de petição
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26/11/2021 00:15
Publicado Decisão em 26/11/2021.
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26/11/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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24/11/2021 14:32
Recebidos os autos
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24/11/2021 14:32
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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23/11/2021 00:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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