14/08/2025 11:19

Juntada de Petição de apelação
29/07/2025 10:59

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 14:33

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Gizadas essas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a decisão liminar de ID n. 224241978 e julgo PROCEDENTE o pedido para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica e dos débitos da parte autora para com banco requerido, sendo vedado qualquer tipo de nova cobrança; b)condenar o réu a restituir à autora, a título de repetição de indébito, na forma simples, os valores descontados/pagos em decorrência do contrato inexistente, corrigido monetariamente a partir de cada desconto/pagamento e acrescido de juros legais de mora, a partir da citação; c) condenar o réu ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora, a contar do arbitramento; d) Condenar o réu ao pagamento da multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em razão do descumprimento da decisão liminar, conforme demonstrado no ID n. 229564412.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará o réu com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, 2º, CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/07/2025 14:16

Recebidos os autos
21/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de réplica
30/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701206-50.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIARIA NOGUEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 226733260.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias.

Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 16:14:11.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
28/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:15

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 17:06

Recebidos os autos
30/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIARIA NOGUEIRA - CPF: *05.***.*60-00 (AUTOR).
30/01/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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