21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RCF CONFECCOES LTDA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 21:04

Expedição de Certidão.
27/07/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2025 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 06:57

Expedição de Carta.
01/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:41

Recebidos os autos
27/06/2025 09:41

Outras decisões
26/06/2025 22:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/06/2025 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 04:43

Processo Desarquivado
17/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 08:22

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de RCF CONFECCOES LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:a) DECLARAR rescindido o contrato firmado entre as partes;b) CONDENAR a requerida a restituir à autora o valor de R$ 126,19 (cento e vinte e seis reais e dezenove centavos), corrigido monetariamente desde a data do desembolso (30/11/2024) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (25/03/2025);c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
16/05/2025 15:10

Recebidos os autos
16/05/2025 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2025 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 12:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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