02/06/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
01/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/06/2025 13:12

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de METALURGICA PIMENTEL LTDA em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

RETENÇÃO.

BENS MÓVEIS.

FUMUS BONI IURIS.

RISCO DE DANO IRREPARÁVEL.

NÃO COMPROVAÇÃO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

Na hipótese vertente, ausente o fumus boni iuris, porquanto, embora comprovada a propriedade das caldeiras, necessária instrução probatória, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa a fim de melhor avaliar as condições estabelecidas no contrato de prestação de serviços, bem como as circunstâncias que levaram à retenção de citados bens móveis. 3.

Ausente, também, o risco de dano irreparável, considerando que os bens se encontram em posse da agravada desde março de 2024, não havendo comprovação da redução da capacidade produtiva da empresa agravante, bem como dos alegados prejuízos. 4.

Recurso conhecido e não provido.
24/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:00

Conhecido o recurso de LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2025 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 17:29

Recebidos os autos
12/02/2025 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de METALURGICA PIMENTEL LTDA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA em 04/02/2025 23:59.
12/01/2025 01:41

Juntada de entregue (ecarta)
20/12/2024 02:16

Decorrido prazo de LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 16:26

Recebidos os autos
10/12/2024 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
08/12/2024 22:47

Recebidos os autos
08/12/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/12/2024 17:46

Recebidos os autos
06/12/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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