TJDFT - 0701538-95.2025.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:22
Arquivado Definitivamente
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12/08/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 14:09
Transitado em Julgado em 09/08/2025
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09/08/2025 02:17
Decorrido prazo de FABIOLA GOMES RIBEIRO em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 02:17
Decorrido prazo de SERGIO WILLIANS DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 02:17
Decorrido prazo de S&F COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 02:17
Decorrido prazo de VINICIUS CAMARGO ARAUJO em 08/08/2025 23:59.
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18/07/2025 02:16
Publicado Acórdão em 18/07/2025.
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18/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 09:46
Recebidos os autos
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14/07/2025 15:45
Conhecido o recurso de VINICIUS CAMARGO ARAUJO - CPF: *54.***.*38-72 (AGRAVANTE) e provido
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14/07/2025 14:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 18:54
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 19:42
Expedição de Intimação de Pauta.
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25/06/2025 19:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/06/2025 15:32
Recebidos os autos
-
17/06/2025 20:18
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 16:10
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
17/06/2025 11:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
17/06/2025 11:29
Decorrido prazo de FABIOLA GOMES RIBEIRO - CPF: *69.***.*16-68 (AGRAVADO), S&F COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-20 (AGRAVADO) e SERGIO WILLIANS DA SILVA - CPF: *39.***.*42-15 (AGRAVADO) em 17/06/2025.
-
17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de SERGIO WILLIANS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de S&F COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de FABIOLA GOMES RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.
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25/05/2025 04:04
Juntada de entregue (ecarta)
-
25/05/2025 04:01
Juntada de entregue (ecarta)
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24/05/2025 02:19
Juntada de entregue (ecarta)
-
24/05/2025 02:19
Juntada de entregue (ecarta)
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14/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0701538-95.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VINICIUS CAMARGO ARAUJO AGRAVADO: S&F COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, SERGIO WILLIANS DA SILVA, FABIOLA GOMES RIBEIRO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, interposto em face da decisão de ID 233724257, proferida nos autos da ação de Cumprimento de Sentença nº 0728401-16.2021.8.07.0016, em trâmite no 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
Em síntese, insurge-se a agravante quanto ao indeferimento de penhora dos direitos aquisitivos do agravado incidentes sobre imóvel localizado em área irregular. É o breve relato.
DECIDO.
Recebo o recurso, pois presentes os requisitos de admissibilidade.
Nos termos do art. 80 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, o agravo de instrumento dentre outras possibilidades, é cabível contra decisão: “não atacável por outro recurso, desde que fundado na ocorrência de erro de procedimento ou de ato apto a causar dano irreparável ou de difícil reparação na fase de execução ou de cumprimento de sentença”.
No caso, não há pedidos de antecipação de tutela ou de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.
Assim, intimem-se as partes agravadas para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal.
Comunique-se a presente decisão ao Juízo de origem.
Dispensadas as informações.
Registre-se e intime-se.
Brasília/DF, 12 de maio de 2025.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
12/05/2025 15:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/05/2025 15:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/05/2025 15:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/05/2025 14:09
Recebidos os autos
-
12/05/2025 14:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/05/2025 13:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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09/05/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 14:36
Juntada de Certidão
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09/05/2025 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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09/05/2025 12:23
Juntada de Certidão
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09/05/2025 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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