08/09/2025 03:01

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/09/2025 16:42

Recebidos os autos
03/09/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:59

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702088-03.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERNIOU MOREIRA DOS SANTOS REU: FARMACIA COMUNITARIA DF LTDA REQUERIDO: ROGERIO SANTOS ROSA DESPACHO Intimem-se as partes para colaborarem na indicação de eventuais pontos controvertidos e, quanto a tais pontos, digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Na hipótese de produção de prova testemunhal, as partes devem informar, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

No caso de prova pericial, devem, no mesmo ato, indicar, caso necessário, assistente técnico e formular os quesitos.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 20 de agosto de 2025 13:08:12.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/08/2025 16:06

Recebidos os autos
20/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:21

Juntada de Petição de réplica
16/08/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2025 03:28

Decorrido prazo de VERNIOU MOREIRA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:46

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS ROSA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 13:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/07/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 06:15

Expedição de Mandado.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702088-03.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERNIOU MOREIRA DOS SANTOS REU: FARMACIA COMUNITARIA DF LTDA DECISÃO Trata-se de ação de cobrança de encargos locatícios.

A parte ré, citada, alegou ser parte ilegítima, à míngua de vínculo jurídico com o autor.

O autor, por seu turno, postulou a inclusão no polo passivo de Rogério Santos Rosa, no que requer sua citação no endereço situado na QD 32,conjunto 24, Lote 21, CEP 71573-200.

Decido.

Preconiza o art. 338 do CPC, que: "Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único.

Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º .

O art. 339 do CPC acrescenta que: "Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338 . § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu".

No caso, diante da alegação de ilegitimidade arguida pelo réu, o autor postulou a formação do litisconsórcio de Rogério Santos Rosa.

Sendo assim, com espeque no § 2º do art. 339 do CPC, defiro o pedido do autor para incluir no polo passivo o réu Rogério Santos Rosa.

Cite-se Rogério Santos Rosa no endereço situado na QD 32,conjunto 24, Lote 21, CEP 71573-200.

Paranoá/DF, 6 de junho de 2025 13:30:48.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/06/2025 19:45

Recebidos os autos
06/06/2025 19:45

Outras decisões
05/06/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/06/2025 20:05

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2025 21:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:40

Recebidos os autos
29/04/2025 14:40

Outras decisões
11/04/2025 12:14

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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