22/05/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/05/2025 14:43

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES.

EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.

De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

A despeito das alegações articuladas pela recorrente em sua peça recursal não há, no presente caso, qualquer justificativa jurídica para o pretendido acolhimento dos embargos interpostos.

Assim, devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.

Para efeito de prequestionamento não há necessidade de indicação, no acórdão, de todos os dispositivos legais destacados pelas partes ou de todas as teses suscitadas, se por outros fundamentos estiver devidamente decidida a controvérsia. 4.

Embargos conhecidos e desprovidos.
07/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:07

Conhecido o recurso de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA - CPF: *17.***.*90-97 (AGRAVANTE) e JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR - CPF: *30.***.*93-00 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 17:12

Recebidos os autos
11/02/2025 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
15/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:15

Recebidos os autos
15/01/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:41

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/01/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/12/2024.
16/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:15

Conhecido o recurso de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA - CPF: *17.***.*90-97 (AGRAVANTE) e JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR - CPF: *30.***.*93-00 (AGRAVANTE) e não-provido
05/12/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:16

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 16:14

Deliberado em Sessão - Adiado
22/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:13

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 09:07

Recebidos os autos
14/08/2024 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 02/08/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:42

Recebidos os autos
12/06/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 11:09

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
12/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/06/2024 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2024 23:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2024 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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