08/07/2025 05:57

Baixa Definitiva
08/07/2025 05:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:35

Transitado em Julgado em 08/07/2025
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:15

Publicado Acórdão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:45

Recebidos os autos
06/06/2025 16:06

Conhecido o recurso de JAVIEL LLORENTE BARRIO - CPF: *96.***.*37-53 (RECORRENTE) e provido em parte
06/06/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.
21/05/2025 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 15:31

Recebidos os autos
16/05/2025 17:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/05/2025 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0722619-50.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JAVIEL LLORENTE BARRIO RECORRIDO: CONSORCIO HP - ITA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 9 de maio de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
09/05/2025 13:54

Recebidos os autos
09/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/05/2025 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/05/2025 13:34

Recebidos os autos
05/05/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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