16/09/2025 03:48

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BARBOSA em 15/09/2025 23:59.
31/08/2025 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2025 03:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 19:57

Expedição de Carta.
12/08/2025 13:07

Recebidos os autos
12/08/2025 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2025 17:06

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BARBOSA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 14:10

Expedição de Carta.
24/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2025 08:40

Recebidos os autos
19/07/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:54

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:30

Recebidos os autos
24/06/2025 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/06/2025 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 13:51

Recebidos os autos
17/06/2025 13:51

Deferido o pedido de MARIA NEUZA BARBOSA - CPF: *73.***.*18-15 (REQUERENTE).
17/06/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 16:44

Transitado em Julgado em 14/06/2025
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Condenar a Ré na obrigação de fazer, consistente em reestabelecer o serviço do WhatsApp vinculado à linha de titularidade da Autora final 3214, a contar da intimação pessoal para cumprimento da presente sentença (Súmula 410 do STJ), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao máximo total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo das perdas e danos; b) Condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, a ser corrigida monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescida de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/05/2025 08:16

Recebidos os autos
20/05/2025 08:16

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 09:36

Recebidos os autos
29/04/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/04/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:01

Recebidos os autos
10/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BARBOSA em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 06:09

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 17:20

Juntada de intimação
27/02/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:22

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 22:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/02/2025 17:52

Recebidos os autos
27/02/2025 17:52

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 17:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/02/2025 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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