27/05/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:51

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0700983-78.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: EUNICE VIANA DOS SANTOS DECISÃO A parte agravante formulou pedido de desistência do Agravo de Instrumento ora interposto (ID n.º 70921338).

A pretensão do recorrente encontra respaldo no art 998 do CPC, que prescreve que a desistência recursal pode ocorrer a qualquer tempo, desde que não tenha sido proferido o voto, sem a necessidade de anuência da parte adversa.

Neste sentido o posicionamento do STJ: “A desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da aquiescência da parte contrária e produz efeitos imediatos, ensejando o trânsito em julgado, se for o caso, à luz dos arts. 158, caput, 501 e 502 do CPC/1973. (REsp 1344716/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/05/2020, DJe 12/05/2020).

Nesse contexto, observando os princípios da simplicidade e economia processual, sem perder de vista que a desistência do recurso não acarretará prejuízo à parte adversa, homologo o pedido de desistência e deixo de conhecer o recurso, com espeque no art. 998 do CPC.

Brasília/DF, 22 de abril de 2025.

Marília de Ávila e Silva Sampaio Relatora
22/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:36

Recebidos os autos
22/04/2025 16:36

Homologada a Desistência do Recurso
22/04/2025 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
22/04/2025 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
16/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:34

Recebidos os autos
24/03/2025 20:34

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 12:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
20/03/2025 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
20/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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