16/09/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
11/06/2025 02:33

Publicado Edital em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0707541-82.2021.8.07.0019, referente ao Inquérito 1455/2019, da 27ª DPDF, em que é réu LEANDRO BATISTA DA NUNCIAÇÃO E SILVA, nascido aos 17/02/1986, natural de Brasília/DF, filho de Darci Neres da Silva e de Clarice Batista da Nunciação, portador do RG n.º 2.523.445 - SSP/DF e do CPF nº *11.***.*88-30.

Finalidade: INTIMAR o(a) réu(é) da Sentença Condenatória, prolatada em 31/03/2025, tendo sido condenado nas penas do artigo artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa.

Substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, a serem definidas pelo Juízo das Execuções.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso são de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a Sentença passará em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido sentenciado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso - Quadra 02, Conjunto 02, Lote 03 - Recanto das Emas/DF - CEP: 72.619-970 - Telefone: 3103-8310 - Atendimento das 12h às 19h: presencialmente ou pelo balcão virtual acessando o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/.

Eu, Diretor(a) de Secretaria, confiro e assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
06/06/2025 18:43

Expedição de Edital.
04/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2025 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:54

Juntada de termo
31/03/2025 19:17

Recebidos os autos
31/03/2025 19:17

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
06/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:38

Juntada de gravação de audiência
11/02/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
11/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:26

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:58

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 17:28

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:10

Expedição de Ofício.
25/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
26/08/2024 08:27

Recebidos os autos
26/08/2024 08:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
23/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 21:09

Juntada de Certidão
28/07/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/07/2024 09:44

Recebidos os autos
05/07/2024 09:44

Declarada incompetência
05/07/2024 09:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
01/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
19/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
30/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:11

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
11/01/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 20:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/01/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 20:19

Juntada de Certidão
12/01/2022 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/12/2021 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 19:04

Juntada de Certidão
11/10/2021 22:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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