27/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:28

Recebidos os autos
27/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:02

Recebidos os autos
20/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/05/2025 16:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:21

Expedição de Ofício.
06/05/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0703774-65.2023.8.07.0019 Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) REQUERENTE: JOCELMO ALVES COSTA CIMAS COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro parcialmente o pedido formulado no ID 231772845.

Quanto à gratuidade de justiça deferida no ID 159637391, ressalte-se que, nos termos do disposto no artigo 98, §1º, inciso IX, do CPC, o benefício abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

No tocante ao ITCMD, tendo em vista que se trata de questão que extrapola a competência deste juízo, deverá a parte interessada formular o requerimento administrativamente perante a Secretaria de Fazenda.

Reitere-se o ofício de ID 230119879.

Intime-se a TERRACAP para manifestação acerca da decisão de ID 229106557, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
25/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:45

Recebidos os autos
24/04/2025 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:37

Expedição de Ofício.
20/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:18

Recebidos os autos
17/03/2025 14:18

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
19/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/02/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:50

Expedição de Ofício.
21/10/2024 17:08

Recebidos os autos
21/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/10/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:21

Recebidos os autos
08/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/08/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:10

Desentranhado o documento
02/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:35

Recebidos os autos
02/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/04/2024 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:56

Recebidos os autos
26/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/04/2024 17:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/04/2024 10:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/04/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:13

Expedição de Portaria.
01/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:09

Expedição de Ofício.
01/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:06

Expedição de Ofício.
20/03/2024 18:13

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:35

Expedição de Portaria.
01/03/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:37

Recebidos os autos
29/02/2024 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/02/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:30

Recebidos os autos
08/02/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/10/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:41

Expedição de Portaria.
20/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:24

Expedição de Portaria.
03/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:06

Recebidos os autos
29/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/09/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:48

Expedição de Portaria.
20/09/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de JOCELMO ALVES COSTA CIMAS COELHO em 18/09/2023 23:59.
24/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:51

Expedição de Portaria.
20/07/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:51

Expedição de Portaria.
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de EURADES ARAUJO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
24/06/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 14:52

Expedição de Portaria.
22/06/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:52

Expedição de Ofício.
13/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:51

Expedição de Ofício.
12/06/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:34

Recebidos os autos
31/05/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/05/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 15:55

Recebidos os autos
23/05/2023 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a JOCELMO ALVES COSTA CIMAS COELHO - CPF: *46.***.*73-53 (REQUERENTE).
23/05/2023 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 15:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)
23/05/2023 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/05/2023 20:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/05/2023 20:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 14:53

Recebidos os autos
16/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:53

Declarada incompetência
15/05/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/05/2023 14:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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