16/09/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 2.277,00 [dois mil e duzentos e setenta e sete reais], referente ao valor pago pela autora, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir da data da venda e, ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Em face da sucumbência, condeno as partes, na proporção de 1/3 pela requerida e de 2/3 pela autora, ao pagamento de custas e despesas processuais.

No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverão as partes arcar com R$ 1.000,00 [um mil reais] cada, vedada a compensação, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
15/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
15/09/2025 07:30

Recebidos os autos
15/09/2025 07:30

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/08/2025 17:05

Recebidos os autos
20/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 04:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/08/2025 18:31

Recebidos os autos
18/08/2025 18:31

Outras decisões
31/07/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:04

Juntada de Petição de réplica
30/06/2025 03:08

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
23/06/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

2.

Cite-se a parte ré, via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.
23/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:14

Recebidos os autos
23/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:13

Recebida a emenda à inicial
12/05/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/05/2025 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/04/2025.
21/04/2025 18:09

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 17:52

Recebidos os autos
12/04/2025 17:52

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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