18/08/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:50

Transitado em Julgado em 23/07/2025
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:18

Mandado devolvido redistribuido
01/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 15:31

Recebidos os autos
26/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 09:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
17/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 02:44

Publicado Ata em 13/06/2025.
13/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 08:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
10/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, TÉRREO, ALA SUL, SALA 54, Taguatinga Norte - DF - CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103- 8189 - Horário de atendimento: das 12:00 às 19:00- email: [email protected] Número do processo: 0717613-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ROMEU OLIVEIRA FERNANDES Incidência Penal: Desacato (3573) CERTIDÃO De ordem, fica a defesa intimada a se manifestar quanto a não intimação da testemunha arrolada pela defesa (ID 236321201.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025.

ANA CLAUDIA BATISTA DOS SANTOS Servidor (a)
20/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 18:14

Mandado devolvido redistribuido
10/04/2025 16:22

Expedição de Mandado.
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 08:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
17/12/2024 14:39

Juntada de ressalva
17/12/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
17/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:23

Recebidos os autos
16/12/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/10/2024.
20/10/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:28

Expedição de Ofício.
17/10/2024 15:22

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
06/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:09

Juntada de ressalva
31/07/2024 15:05

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
31/07/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
31/07/2024 15:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
23/06/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:53

Expedição de Ofício.
19/06/2024 17:46

Expedição de Mandado.
13/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 13:48

Expedição de Mandado.
30/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 17:40

Expedição de Mandado.
08/04/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:40

Juntada de Certidão
14/02/2024 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:48

Recebidos os autos
29/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:48

Outras decisões
26/01/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
26/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:10

Recebidos os autos
11/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 07:19

Juntada de Certidão
16/12/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 16:31

Recebidos os autos
23/11/2023 16:31

Outras decisões
23/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/11/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 19:25

Recebidos os autos
20/10/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/10/2023 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2023 17:33

Recebidos os autos
17/10/2023 17:33

Acolhida a exceção de Incompetência
16/10/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
03/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 11:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717124-12.2025.8.07.0000

Vtc Operadora Logistica LTDA

Ovs Importadora LTDA.

Advogado: Carmen Pereira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0705989-31.2024.8.07.0002

Beauvallet Goias Alimentos LTDA

Esquina 104, Bar, Restaurante &Amp; Lanchone...

Advogado: Marcia Regina Natrielli Cruz Vilar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0701205-47.2025.8.07.0011

Lucia Claudia Goncalves Nunes

Lindalva Goncalves Ferreira

Advogado: Eliomar Gomes Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0719599-38.2025.8.07.0000

White Tratores Servicos e Comercio LTDA ...

Distrito Federal

Advogado: Jean Cleber Garcia Farias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0707166-02.2025.8.07.0000

Sileia Silva Aguiar

Df Legal/Agefis

Advogado: Amilcar de Souza Peixoto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 19:35

Exibir Processo