12/06/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:17

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 03:21

Decorrido prazo de LUANA MIRELLI FERREIRA DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Condeno a parte autora, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
26/05/2025 09:08

Recebidos os autos
26/05/2025 09:08

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 10:55

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:30

Decorrido prazo de LUANA MIRELLI FERREIRA DE ARAUJO em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/05/2025 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:24

Recebidos os autos
08/05/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:01

Recebidos os autos
20/03/2025 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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