13/08/2025 15:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/08/2025 15:45

Juntada de Ofício de requisição
06/08/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:40

Expedição de Autorização.
05/08/2025 00:03

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:32

Recebidos os autos
31/07/2025 15:32

Outras decisões
29/07/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/07/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709184-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALCILENE PINHEIRO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da impugnação dos valores, os autos retornaram à contadoria judicial que esclareceu acerca do percentual de honorários contratuais.

Contudo, resta pendente a questão da atualização do valor determinado.

Veja que a sentença condenou o réu ao pagamento das quantias pretéritas na importância de R$74.936,93.

Contudo, o valor atualizado pela contadoria foi de R$65.769,33, ponto este que, também, foi impugnado pela parte exequente.

Portanto, retornem os autos à contadoria para esclarecer a questão suscitada.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 09:33:39.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
27/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:20

Recebidos os autos
27/06/2025 15:20

Outras decisões
27/06/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2025 08:27

Recebidos os autos
27/06/2025 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/06/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:03

Recebidos os autos
26/06/2025 16:03

Outras decisões
26/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2025 01:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:41

Recebidos os autos
23/06/2025 18:41

Outras decisões
18/06/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:10

Recebidos os autos
16/06/2025 08:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709184-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALCILENE PINHEIRO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 13 de junho de 2025 11:12:59.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
13/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:18

Recebidos os autos
13/06/2025 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/06/2025 19:10

Expedição de Ofício.
12/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:09

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 21:03

Recebidos os autos
09/06/2025 21:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/06/2025 17:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
09/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:16

Recebidos os autos
27/03/2025 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:55

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:28

Recebidos os autos
24/03/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2025 18:17

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:26

Recebidos os autos
04/02/2025 18:26

Outras decisões
31/01/2025 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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