13/08/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/08/2025 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 18:20

Recebidos os autos
06/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 06:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/06/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 09:43

Recebidos os autos
12/06/2025 09:43

Outras decisões
12/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/05/2025 17:18

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela de urgência deferida nos autos e declarar a inexistência do débito estampado na fatura de energia elétrica emitida pela concessionária ré atinente ao mês de julho de 2024, no valor de R$ 1.430,76 (mil e quatrocentos e trinta reais e setenta e seis centavos), na unidade consumidora registrada sob o nº 237208 e determinar à ré que promova a revisão da referida fatura pela média de consumo apurada nos meses anteriores.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §2º e §8º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
28/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
28/04/2025 12:13

Recebidos os autos
28/04/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/04/2025 11:07

Recebidos os autos
05/02/2025 07:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/02/2025 20:45

Recebidos os autos
04/02/2025 20:44

Outras decisões
12/12/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/12/2024 10:41

Recebidos os autos
12/12/2024 10:41

Outras decisões
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 16:33

Recebidos os autos
28/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:10

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 22:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:07

Recebidos os autos
26/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:07

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a ARNALDO LUIZ DA SILVA - CPF: *16.***.*76-49 (AUTOR).
23/08/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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